Tudo o que você precisa saber.
O salário-maternidade é o benefício previdenciário devido à segurada pelo período de afastamento de suas atividades, pagos pela Previdência Social.
O benefício é devido para:
• Empregados domésticos;
• Trabalhador avulso;
• Contribuinte individual,
• Facultativo,
• Especial; e
• Em período de manutenção da qualidade de segurado.
O salário-maternidade será concedido nos casos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O valor do benefício varia de acordo com o valor de contribuição. E, de maneira geral, é devido durante 120 (cento e vinte) dias, a contar do fato gerador, destacando-se que para o aborto não criminoso, o benefício será pago por 14 dias.
Faça valer seus direitos, procure um advogado de confiança.
Para mais dúvidas, entre em contato.
Paula Carolina Lima – Advogada.
OAB/RS 105.505.
Paula Carolina Lima Advocacia
Atendimento Online
(51) 99510-1982 – WhatsApp